OrigemDiretoria do Foro de São Paulo
Tipo de atoOrdem de Serviço15 de 22/09/2019
Data de publicaçãoDiário Eletrônico. Matérias Administrativas. Disponibilização: 24/09/2019.
EmentaAltera a Ordem de Serviço nº. 12, de 24 de julho de 2019, da Diretoria do Foro , que define o fluxo de trabalho e as atribuições para a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU no âmbito da Seção Judiciária de São Paulo, para adequar-se aos termos da Portaria PRES. n. º 1.590, de 22 de agosto de 2019.
Status[Revogado] Portaria nº 269, 30/01/2025 Revoga os normativos expedidos para promover a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU no âmbito da Seção Judiciária de São Paulo.

ORDEM DE SERVIÇO Nº 15/2019 - DFORSP

Altera a Ordem de Serviço nº. 12, de 24 de julho de 2019, da Diretoria do Foro , que define o fluxo de trabalho e as atribuições para a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU no âmbito da Seção Judiciária de São Paulo, para adequar-se aos termos da Portaria PRES. n. º 1.590, de 22 de agosto de 2019.

A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, DRA. LUCIANA ORTIZ TAVARES COSTA ZANONI, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

CONSIDERANDO os termos da Portaria PRES. n.º 1.590, de 22 de agosto de 2019, que institui Grupo de Trabalho para a realização das ações necessárias ao cadastramento das execuções penais em trâmite no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região, no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU.

RESOLVE:

Art.1.ºAlterar o art. 8.º da Ordem de Serviço n.º 12/2019, desta Diretoria do Foro, que define o fluxo de trabalho e as atribuições para a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU no âmbito da Seção Judiciária de São Paulo, para adequar-se aos termos art. 1.º, §2.º da Portaria PRES. n. º 1.590, de 22 de agosto de 2019, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 8.ºO cadastramento e implantação de processos e capacitação de servidores serão realizados no período de 26 de agosto a 27 de setembro de 2019 por equipe do Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região contando-se com equipes locais e remotas, que serão convocadas em ato específico."

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni

Juíza Federal Diretora do Foro